Para o professor de Direito Constitucional Wagner Rubinelli, SAMA deve passar por auditoria externa antes de ser devolvida a SABESP

Por Portal Opinião Pública 26/09/2019 - 10:50 hs
Foto: Divulgação

 

Para o professor de Direito Constitucional, Wagner Rubinelli, a autarquia municipal SAMA (Saneamento Básico do Município de Mauá) deve passar por uma profunda e detalhada auditoria externa antes de ser devolvida para a SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Uma auditoria seria a única forma de se verificar se existe alguma dívida a ser paga junto a SABESP, além de se verificar a origem da respectiva dívida.                  

A necessidade de se realizar uma auditoria na autarquia para se verificar as razões e origem da dívida é fundamental para se apurar a forma com que a SAMA foi administrada nos últimos 20 anos. Para o professor Wagner Rubinelli, a devolução pura e simples, sem se apurar a origem da dívida, e motivos, poderia em tese ensejar responsabilidade por omissão do ato, por parte do gestor que assim agir.

Obviamente, dado o grande interesse da SABESP em adquirir o controle do sistema de fornecimento de água em toda a região e Estado, se verifica que se trata de uma atividade lucrativa, motivo pelo qual não se encontra justificativa para o endividamento da SAMA.

Para Rubinelli, a falta de uma gestão adequada na referida autarquia nos últimos anos impôs sofrimento a milhares de moradores, que sofreram e sofrem com a constante falta de água na cidade.

Devolver a SAMA sem uma auditoria profunda seria ocultar os motivos que deram causa a essa dívida gigantesca apontada por alguns, contudo, nunca auditada.

A devolução da referida autarquia, caso ocorra, deve ser precedida de um profundo e detalhado estudo por parte da administração municipal.

Devolver a SAMA para a SABESP seria ignorar a vontade da população, que já havia dito não a SABESP, e pior que isso, seria segundo avaliação de Wagner Rubinelli devolver a empresa sem uma profunda auditoria, seria algo temerário do ponto de vista do direito administrativo, e da moralidade pública.