Você sabe o que faz um vereador?

Por Portal Opinião Pública 03/10/2019 - 15:29 hs
Foto: Divulgação

 

Muitos não sabem e sequer lembram em quem votaram nas últimas eleições. É comum encontrar pessoas que cobram do vereador medidas que são de responsabilidade do prefeito, como por exemplo, a realização de obras. Outros procuram os vereadores apenas quando têm algum problema particular. Pedem para que o parlamentar os ajude a conseguir emprego ou conseguir remédios e cestas básicas. Mas não é para isto que serve o vereador.

O vereador não tem o poder de construir escolas, asfaltar ruas ou contratar médicos, apesar de muitos venderem essa ilusão, tão pouco pode se limitar ao assistencialismo. O vereador é o representante do povo e no exercício desta função tem o dever de identificar as preocupações coletivas da sociedade e levá-las para o debate na Câmara. Conhecendo os problemas do município, ele poderá indicar soluções ao prefeito ou apresentar projetos de lei que ajudem a desenvolver o município.

Ao assumir uma vaga na Câmara de Vereadores, o político adquire cinco principais responsabilidades.

A primeira é legislar. A principal tarefa de um vereador é apresentar e analisar propostas para melhorar a vida dos munícipes. Ele pode fazer isto através de projetos de lei e de emendas à Lei Orgânica do Município (LOM). A segunda é fiscalizar. Cabe aos vereadores acompanhar e verificar a legitimidade dos atos do prefeito. A terceira função é de assessorar o prefeito por meio de indicações. Desta forma, o vereador pode intermediar o contato entre os cidadãos e o prefeito, levando para o executivo os problemas existentes nos bairros.

Também é função do vereador discutir e aprovar o orçamento do município. No orçamento constam todas as receitas da prefeitura e o detalhamento das despesas do ano seguinte. Ele é proposto pelo prefeito, mas pode ser alterado pelos vereadores.

A última função é a investigativa. Os vereadores têm poder para instalar comissões que investiguem possíveis irregularidades praticadas pelos órgãos públicos municipais ou em contratos firmados pelo Poder Público.

É por isso que eu afirmo, quando eu disse na outra edição, que ninguém erra ou acerta sozinho.

Condi do Pólo trabalhou por 45 anos no Pólo Petroquímico e conta no Jornal Opinião Pública essa experiência de décadas