A importância do Conselho Tutelar

Por Portal Opinião Pública 10/10/2019 - 10:06 hs
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A importância do Conselho Tutelar
Dra. Wanessa Bomfim, sócia fundadora da Bomfim Ribeiro Suarez Advogados Associados

 

No último fim de semana aconteceram as eleições para eleger os novos Conselheiros Tutelares em todo o país. Um pleito extremamente importante para o qual nem todas as pessoas ainda atentam.

Os Conselhos Tutelares de todo o Brasil têm papel fundamental em nossa sociedade. Através dele, seus representantes – eleitos pela população – trabalham para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e assim protegê-los, como determina a Lei Federal 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Muitas vezes, o cidadão comum não sabe como agir quando se depara com alguma criança ou adolescente que passa por qualquer tipo de problema ou privação. Assim, é importante esclarecer e difundir a informação de que é o Conselho Tutelar que precisa ser contatado para agir nestes momentos e garantir a melhor solução na vida de um jovem.

Seja em uma orientação, dos menores ou de seus pais e/ou responsáveis, seja na solução de um problema, são os conselheiros as pessoas capacitadas a analisar todos os lados e fatos para tomar uma decisão sobre qualquer situação que envolva a vida de um menor.

Desta forma, é fundamental que qualquer cidadão comum, caso tenha conhecimento sobre problemas que envolvam menores de idade, informe o Conselho Tutelar de sua cidade a cerca da situação, pois certamente os conselheiros analisarão o caso e tomarão a melhor decisão. É nosso dever zelar pela vida e pelo bem-estar de crianças e adolescentes.

Deixo aqui também meus parabéns a todos os conselheiros tutelares que foram eleitos e desejo que eles sejam capazes de desenvolver um trabalho de suma importância para nossas cidades.

O Conselho Tutelar de Mauá está localizado na Rua São Mateus, 49, Matriz. O telefone para contato é 4513-7555.