A Previdência Social registrou um déficit recorde de R$ 268,8 bilhões em 2017, considerando os dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do regime dos servidores públicos da União.

A soma do déficit dos dois regimes subiu 18,5% em 2017 ante o rombo de R$ 226,8 bilhões do ano anterior.

O déficit do INSS foi de R$ 182,5 bilhões no ano passado – o maior rombo da série histórica, que começou em 1995. O deficit teve um avanço de 21,8% em relação a 2016, quando o rombo foi de R$ 149,7 bilhões.

O resultado do regime geral, no entanto, foi melhor do que a estimativa do governo divulgada em dezembro, de um resultado negativo em R$ 185,8 bilhões.

O aumento do déficit foi muito maior na área urbana do que na rural. O rombo da Previdência urbana subiu 54,7% em relação a 2016 e chegou a R$ 71,7 bilhões. Na área rural, o avanço foi de 7,1% e o déficit atingiu R$ 110,7 bilhões no ano passado.

Reforma da Previdência

Por conta dos seguidos déficits bilionários, o governo propôs ao Congresso uma reforma da Previdência. A principal mudança proposta é a criação de uma idade mínima para acesso à aposentadoria, o que faria com que a população contribuísse por mais tempo para o sistema e demorasse mais para se aposentar.

O governo vem tentando sem sucesso a aprovação da proposta no Congresso, devido à resistência de parte dos parlamentares às mudanças, consideradas impopulares, e também devido à crise política que atinge o governo Michel Temer.

No fim de 2017, a equipe econômica retomou as discussões sobre a reforma da Previdência e deu aval para uma proposta mais enxuta, sem alterações na previdência dos trabalhadores rurais e nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O governo tem dito, porém, que não abre mão de três pontos:

·         Equiparar as regras do setor público e do setor privado;

·         Instituir uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres;

·         Manter uma regra de transição por 20 anos (durante os quais seria possível se aposentar abaixo da idade mínima).

A expectativa do governo é de votar essa nova proposta no plenário da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro. O governo precisa obter 308 votos para alterar as regras previdenciárias. Depois da Câmara, a proposta também tem de passar pelo Senado Federal.

“O trabalho do governo é pela aprovação da reforma tal como está na emenda aglutinativa (última proposta)”, declarou nesta segunda-feira o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.