O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), sancionou, na quinta-feira (16), o projeto de lei que autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água na cidade à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O Poder Público poderá firmar convênios também com o Estado de São Paulo e com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).

A legislação também estabelece a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).

Atila vetou do projeto de lei que autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água os termos que garantiam que, em troca do acordo, o município receberia cerca de R$ 299 milhões da estatal em investimentos a longo prazo e ainda veria o abatimento da dívida da SAMA (Saneamento Básico do Município de Mauá) com a companhia, débito estimado em cerca de R$ 2 bilhões. A administração municipal garante, porém, que o fim do passivo e cartela de aporte estarão presentes no contrato.

Outro ponto que foi tirado do texto aprovado pelo prefeito é a previsão de repasse imediato de R$ 80 milhões da Sabesp ao município para obras na rede de abastecimento e saneamento. A estatal discordou de transferir esse valor, como previa o projeto de lei, porque só terá a gestão de água, e não do saneamento.