O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) agendou para o dia 5 de fevereiro, o julgamento do pedido do presidente da Câmara de Mauá, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), para destravar a tramitação de um outro pedido de impeachment do prefeito Atila Jacomussi (PSB).

A ação não diz respeito ao pedido de anulação da cassação em si, mas trata-se da tentativa do parlamentar em reverter a suspensão da denúncia que fala sobre fatos da Operação Trato Feito.

Em tese, se houver decisão favorável a Neycar, a Câmara mauaense terá aval para dar continuidade a novo processo de impeachment contra o prefeito.

Histórico

No ano passado, tramitavam dois pedidos de impeachment contra Atila na Câmara. Um deles, protocolado pelo PT, acusava o socialista de quebra de decoro baseado nas acusações, no âmbito da Operação Trato Feito, deflagrada pela Polícia Federal (PF), de que o prefeito recebia propina de empresários em troca de contratos na administração. Já uma outra denúncia apontava que Atila deixou o cargo vago durante o período em que esteve preso, entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019.

Apenas essa segunda denúncia foi votada em plenário porque, na véspera do julgamento na Câmara, o desembargador José Manoel Ribeiro de Paula, da 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acatou os argumentos da defesa do prefeito de que o processo estava cheio de ilegalidades e concedeu liminar suspendendo a análise do pedido protocolado pelo PT.

Na prática, a decisão não mudou o cenário político porque a casa já havia formado maioria para cassar Atila com base no pedido de vacância: Atila teve o mandato cassado, por 16 votos a cinco.

Mesmo assim, poucos dias após Atila sofrer impeachment, Neycar ingressou com recurso para reverter à decisão do TJ-SP, que barrou a tramitação de uma das denúncias. Esse pedido que será analisado pelo TJ no dia 5.