A Prefeitura de Mauá encaminhou à Câmara Municipal, no dia 31de janeiro, um projeto de lei para alterar o formato de pagamento do auxílio-transporte dos funcionários públicos. Atualmente o benefício é pago em dinheiro junto ao salário. A diretoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos (Sindserv) compareceu à primeira sessão legislativa da Casa, na última terça-feira (4), para conversar com os vereadores.

Segundo o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, não houve contato do governo para discutir a mudança no formato do auxílio-transporte. “A entrada desse projeto na Câmara Municipal foi uma surpresa para nós e para todos os servidores, pedimos aos vereadores que se abra o diálogo para negociação, já que ainda não fomos ouvidos sobre o assunto”, argumentou.  “Além disso, em Mauá, a tarifa paga com cartão na modalidade Vale Transporte é R$ 5,30, um real mais caro”, lembrou.

Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, a Prefeitura comete ato falho ao generalizar e afirmar categoricamente que os funcionários públicos fazem mau uso do benefício, mas ao mesmo tempo admite incapacidade na fiscalização. “Observa-se que atualmente o servidor público apresenta requerimento para utilização do benefício ora em comento, beneficia-se do valor pago em pecúnia, mas não utiliza o serviço de transporte coletivo”, alega. “No entanto, inviabilizada está a Administração Pública de se fazer a fiscalização, permitindo-se, assim, que o valor seja utilizado para despesas outras que não as decorrentes do deslocamento dos servidores”, completou.

De acordo com a legislação vigente, o auxílio-transporte é um benefício concedido pela Administração Municipal aos seus servidores para utilização efetiva em despesas de deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa por meio do sistema de transporte coletivo municipal e intermunicipal.

Em janeiro do ano passado, a Prefeitura reajustou o valor da tarifa para R$ 4,30 se pago em dinheiro e R$ 5,30 se pago em cartão eletrônico do tipo “Vale Transporte”.

O Sindserv tem convocado todos os funcionários públicos para uma manifestação na próxima terça-feira (11), a partir das 14 horas, na Câmara Municipal.