Estatuto da Criança e do Adolescente garante a convivência materna e paterna 

Dúvida que muitos pais divorciados ou que nunca chegaram a viver juntos, têm, o direito a visitas é algo garantido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para garantir que a criança possa conviver, igualmente, com a família materna e paterna. E ainda que cada caso precise ser analisado criteriosamente a fim de assegurar que a melhor decisão seja tomada, em busca do bem dos menores, certas situações já se tornaram comuns.

Uma das práticas mais comuns é a visita aos fins de semana. E para ilustrar, cito um exemplo. Digamos que, após um divórcio, o juiz decida que a mãe de uma criança deva permanecer com a guarda de seu filho. Em uma situação como essa, caberá ao pai da criança usufruir de sua companhia aos fins de semana, geralmente a cada duas semanas. Assim, fica garantido um fim de semana para a mãe e um para o pai, sempre se intercalando, e a não ser que os próprios pais tenham firmado algum acordo diferente.

Porém, existem também outras datas especiais que precisam ser pensadas para assegurar que a criança possa aproveitar ao lado da mãe ou do pai. Em datas comemorativas, por exemplo, é direito do pai ou da mãe passar o dia com a criança, independentemente se ela coincide ou não com os dias de visita acordados. Isso vale para o dia das mães ou dos pais, ou em seus respectivos aniversários. No aniversário da criança, entretanto, a situação pode ser um pouco mais complicada.

Caso os pais não tenham um acordo que os permita comemorar a data juntos da criança, o ideal é que o filho alterne a comemoração, um ano com a mãe e no outro com o pai. Já nas festas de final de ano, o mais comum é que seja alternada a comemoração anualmente, com a criança passando o Natal com a mãe e o Ano Novo com o pai, em um ano, e invertendo a ordem no ano seguinte, por exemplo.

Quanto às férias, é importante que o período seja dividido igualitariamente entre os pais, a fim de que a criança possa usufruir da companhia de ambos.

Claro que diversas situações podem influenciar as escolhas e as datas que os pais podem passar com seus filhos e cada caso tem de ser avaliado de forma individual. Por isso, é essencial que ambos tentem manter uma relação amistosa e estejam constantemente em contato para garantir que a criança compreenda ser amada por seus progenitores e familiares, pois a convivência pacífica é muito importante para o seu crescimento.

Dra. Wanessa Bomfim - advogada e administradora, pós-graduada em gestão pública e pós-graduanda em direito eleitoral. E-mail: wanessabomfim@advocaciabrs.com.br