A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) ratificou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e relacionado com o escândalo de propinas na Petrobras.

Os três desembargadores responsáveis pelo julgamento em audiência realizada em Porto Alegre, na sede do tribunal, também votaram a favor de aumentar a pena de Lula – que havia sido imposta pelo juiz federal Sérgio Moro em primeira instância – de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

A decisão abre caminho para a proibição de que Lula dispute as eleições presidenciais de outubro, o que ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

Os magistrados foram unânimes na conclusão de que ficou provado que o ex-presidente recebeu propina em forma de um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, para favorecer a construtora OAS em contratos com a Petrobras.

Além de aumentar a pena de Lula, os três desembargadores disseram que poderão ordenar a prisão do ex-presidente quando a defesa não contar com mais recursos para tentar modificar a condenação em segunda instância.