A Justiça de Mauá barrou o acordo firmado na última semana entre a administração municipal de Mauá e a Fundação do ABC (FUABC), que gerencia o setor da saúde na cidade. A situação é grave, pois o mundo vive uma pandemia por conta da disseminação do coronavírus e a cidade já tem o primeiro caso confirmado do Covid-19.

Na decisão, a juíza Julia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara Cível da cidade, avalia que trata-se de uma “contratação direta da Fundação” e determinou que a Prefeitura faça uma nova licitação em dez dias, estipulando uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

“Chama atenção e se mostra extremamente censurável que o município tenha, sem apresentar qualquer justificativa (plausível ou não, eis que simplesmente silenciou a respeito), descumprido a determinação judicial, pois não há notícia de que tenha realizado o chamamento público no prazo estabelecido, mantendo e desdenhando do grave cenário de precariedade jurídica em que se encontra o sistema de saúde municipal”, despachou a juíza.

No acordo assinado na semana passada pelo prefeito Atila Jacomussi e que teve o aval do Ministério Público por meio do promotor José Luiz Saikali prevê a permanência da FUABC na cidade por até dois anos, pelo valor mensal de R$ 15,1 milhões.