Estamos completando 30 anos de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e apesar de muitos avanços serem notados, muitos desafios ainda precisam ser vencidos. Mas queremos parabenizar todos os conselheiros tutelares, não só aqueles que estão no exercício da função, mas aqueles que passaram pelo órgão, lutaram e que, mesmo se encontrando hoje em outras áreas, ainda militam pela causa das crianças e dos adolescentes.

“Esse é um trabalho muito árduo, mas de grande importância, pois atuar nessa área é garantir que as crianças e os adolescentes sejam o futuro amanhã”, disse Aguimar Souza, ex-conselheiro tutelar em Mauá, de 2012 a 2016, e atual secretário do Republicanos em Mauá.

“São 30 anos de luta, de batalha, tentando mudar o conceito de uma sociedade, o conceito da família em relação a criança e o adolescente, o conceito do Estado para que a criança e adolescentes tenha seu direito garantido”, completou.

Segundo o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, houve aumento de 9% no número de denúncias no Disque 100, entre 11 e 24 de março de 2020 – período que coincide com as primeiras medidas de confinamento, como o início da suspensão das aulas em vários estados. As principais violações registradas foram exposição de risco à saúde, maus-tratos e ausência de recursos para sustento familiar. “As principais vítimas são do sexo feminino e o número de crianças e adolescentes que sofrem violência tem crescido”, destacou Fernando Araújo, ex-conselheiro tutelar em Mauá, de 2012 a 2016, e presidente em exercício do Republicanos em Mauá.

O Brasil possui 69 milhões de pessoas entre 0 e 19 anos, segundo dados do IBGE, de 2019. Em 2018, 46% das crianças e adolescentes de 0 a 14 anos viviam em condição domiciliar de baixa renda, 4,1% das crianças de 0 a 5 anos viviam em situação de desnutrição e mais de 1,3 milhão de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos estavam fora da escola, conforme demonstra o estudo recém divulgado pela Fundação Abrinq. “É de grande importância a participação da população para que denuncie em caso de suspeita de violência ou que estejam vivendo de forma indigente”, encerrou Fernando Araújo.