A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb, o fundo que financia a educação básica em todos os Estados e municípios. Esta é uma boa notícia para todos os brasileiros e também para Mauá. É que sem os recursos repassados pelo Fundeb a cidade não teria como manter todas as vagas na educação do próximo ano. Esta é uma vitória para a educação pública e os deputados do PDT, partido do qual faço parte, votaram a favor da Educação.

Mauá depende muito dos recursos do Fundeb, pois parte destes recursos serve para complementar os salários dos profissionais da educação, como professores, auxiliares de desenvolvimento infantil e merendeiras. Vale lembrar que a Educação é a maior área de investimento da administração pública, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Ou seja, a Secretaria de Educação de Mauá é a que tem o maior quadro de servidores dentro da administração, mesmo que a cidade seja responsável direta e quase que exclusivamente pela educação infantil, que atende crianças de até 6 anos.

O texto aprovado estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação e um percentual mínimo de 15% para investimentos. A proposta também faz com que seja assegurado pela Constituição o cumprimento do padrão mínimo de qualidade do ensino definido no Plano Nacional de Educação (PNE).

Frank de Mello é professor e pré-candidato a vereador pelo PDT de Mauá