O plenário do Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (20) o decreto que determina a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Foram 55 votos a favor do decreto e 13 votos contra e uma abstenção. O texto agora será promulgado e publicado no Diário Oficial da União.

O decreto foi aprovado na Casa menos de 24 horas depois de passar pelo crivo dos deputados. Na Câmara, foram 340 votos favoráveis ao texto, 72 contrários e uma abstenção. O decreto dependia do apoio de uma maioria simples, de 41 senadores.

Com a homologação do Congresso, o presidente Michel Temer garante o repasse do controle sobre a segurança pública do Rio de Janeiro às Forças Armadas, que assumiram o comando sobre as forças policiais do Estado.

O decreto, assinado na última sexta-feira (16), entrou em vigor imediatamente, mas para continuar válido até o fim do ano, como prevê o texto, precisa da aprovação do Legislativo.

Violência no Rio de Janeiro

O objetivo da intervenção, segundo o governo, é o de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”, uma das situações previstas na Constituição para o uso do expediente. O general Walter Souza Braga Netto, comandante Militar do Leste, assume o controle do policiamento do estado como interventor federal.