Todos sabem que 2020 é ano de eleições municipais e que, novamente, esse será um momento muito importante para o nosso município, pois estaremos decidindo os próximos quatro anos de quase 500 mil pessoas. E em nossas mãos, temos uma arma muito importante para garantir que a cidade siga um rumo certo: o voto.

O direito ao voto nos é garantido por vivermos em uma democracia, um regime onde a participação popular é fundamental. Já imaginaram como seria, por exemplo, se o poder de punir os crimes e de criar leis e executá-las estivesse nas mãos de uma só pessoa ou de um só poder? Não parece correto, não é mesmo? Por isso o voto é uma ferramenta tão poderosa. É por meio de nossas escolhas nas urnas que elegemos agentes políticos para representarem nossos anseios e que atuem pelo bem comum.

Entretanto, várias pessoas ainda não entendem muito bem como o regime político democrático funciona. E foi justamente para ajudar essas pessoas a entender melhor a atuação dos representantes de nossa cidade que explico nos boxes abaixo quais são e o que fazem os três poderes de um município, além da importância de cada um deles para a sociedade. Desta maneira, é possível ter uma ideia melhor do papel que cada agente político desempenha e como poderemos cobrá-los.

E lembre-se: o seu voto e a sua participação ativa fiscalizando a atuação dos agentes políticos são as melhores formas de garantir um bom futuro para nosso município. Não é favor, é direito! 

Poder Executivo 

Como o próprio nome já dá a entender, o Poder Executivo é aquele que tem a função de executar toda e qualquer ação em uma cidade, no estado ou no país. E em termos municipais, tal função cabe à Prefeitura.

Esse é um dos dois poderes sobre os quais temos a oportunidade de escolher os representantes por meio do voto direto na eleição. Desta maneira, influenciamos diretamente o futuro de nossa cidade ao fazermos essa escolha.

Ao elegermos um prefeito (a), ele (a) passa a ter a responsabilidade de indicar quem irá compor as secretarias municipais (órgãos que coordenarão áreas de vital importância para a cidade, como a Saúde, Educação, Segurança, entre outras), e de traçar o plano de atuação de cada uma delas. Neste aspecto, é esperado que as nomeações feitas pelo chefe do Executivo sejam baseadas em critérios técnicos, ou seja, indicando à chefia das pastas pessoas que realmente tenham experiência de trabalho naquele determinado segmento.

Isso nem sempre ocorre e é justamente por isso que precisamos estar atentos não somente às propostas dos candidatos, mas também em quem eles pensam em indicar para as secretarias. Assim, fica mais fácil perceber se o prefeito deseja nomear um secretário técnico para aquela área ou se ele quer somente cumprir com acordos políticos. 

Poder Legislativo 

Assim como no Poder Executivo, no Poder Legislativo também temos a oportunidade de escolher os representantes por meio do voto direto, que no caso de uma cidade são os vereadores (as). E a importância deste poder é enorme.

Assim que eleitos a uma cadeira na Câmara Municipal, cabe aos parlamentares criar ou aprovar leis que beneficiem a população da cidade, fiscalizar os atos do Executivo e as contas públicas e aprovar ou desaprovar as decisões tomadas por prefeitos (as), sempre levando em conta o que for melhor para a sociedade. Por esse motivo o Legislativo é tão importante, já que ele pode definir os rumos de um município com suas decisões. E é justamente neste sentido que devemos avaliar de perto a atuação dos vereadores (as).

Acompanhar o desempenho parlamentar é essencial para garantirmos que ele está realmente representando os interesses da população e não de um grupo político. Desta maneira, devemos tentar manter um canal de contato com os vereadores (as) para entender quais são suas propostas e projetos e cobrá-los quando eles não cumprirem aquilo a que se propuseram. 

Poder Judiciário 

Único poder que não possui eleição, o Judiciário é completamente técnico, ou seja, precisa de pessoas especialistas em leis – escolhidas por meio de concursos - para sua composição.

A importância do Judiciário também é muito grande, pois é por meio dele que o cidadão pode ter seus direitos defendidos e por onde também é garantida a resolução de conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e, se necessária, punição.

Dra. Wanessa Bomfim - advogada e administradora, pós-graduada em gestão pública e pós-graduanda em direito eleitoral. E-mail: contato@wanessabomfim.com.br