“Não existe estupro culposo. Estupro é doloso e é crime”, afirma Wanessa Bomfim

Por Portal Opinião Pública 05/11/2020 - 12:10 hs
Foto: Divulgação

A advogada Wanessa Bomfim, presidente da Comissão de Gestão Pública da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Caetano do Sul e líder do movimento “Não É Favor, É Direito”, se posicionou em relação ao caso da influencer digital Mariana Ferrer, que acusa o empresário André Aranha de estupro em um clube de luxo em Santa Catarina.

O caso aconteceu há dois anos, mas voltou à tona nesta semana com a divulgação do vídeo de uma audiência digital com os envolvidos em que o advogado de defesa de Aranha argumenta que não houve dolo (intenção) do acusado no episódio. A peça foi mostrada pelo site “The Intercept Brasil”.

Segundo Wanessa Bomfim, a lei brasileira não tipifica o crime de estupro como culposo (quando não há intenção) e que a situação é absurda, pois contribui negativamente com o combate a violência contra a mulher no país. Recentemente, várias reportagens registraram o aumento no número de casos de violência doméstica durante a pandemia.

“Não existe estupro culposo. Estupro é doloso e é crime. Deixo registrado aqui o meu repúdio contra essa situação e a minha solidariedade às milhares de mulheres que diariamente sofrem violências e abusos. A vítima não pode ser culpada”, concluiu a advogada.