O prefeito Marcelo Oliveira (PT) pediu a suspensão do recesso parlamentar para os vereadores votarem um projeto de lei, em regime de urgência, que impede o aumento real do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Mauá. De acordo com o governo municipal, a proposta é que seja aplicada neste ano a alteração de 4,77% em relação ao valor cobrado em 2020, levando em consideração somente o índice da inflação do período. 

No projeto enviado à Casa de Leis mauaense, o petista alega que a não aprovação do projeto poderá causar um aumento substancial no imposto aos munícipes, como previsto na lei 5.291, relacionada à PGV (Planta Genérica de Valores). Utilizada como base de cálculo para a cobrança da taxa na cidade, a PGV foi atualizada pela última vez em 2017, pelo então prefeito Atila Jacomussi (PSB), que justificou a medida afirmando que a planta genérica não sofria atualizações desde 2003. 

Na época, o socialista chegou a limitar os aumentos do imposto em no máximo 20% ao ano, sendo que a média de reajustes ficava em torno de 14%. Entretanto, a medida era válida somente até 2020. 

Ainda de acordo com a administração municipal, estima-se que 34% dos imóveis em Mauá, ou seja, de 27.542 famílias, teriam aumento real de IPTU, sendo que em alguns casos o reajuste seria acima de 400%. Lembrando que toda a sociedade ainda passa por um período difícil, com a pandemia de Covid-19, o governo frisa que a correção monetária com base na inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), é definida no Código Tributário Municipal. 

“Não haverá aumento de IPTU, apenas correção inflacionária. Se o projeto não for aprovado, teremos de aplicar a Planta Genérica de Valores na cidade inteira, o que geraria aumento considerável em diversos casos, gerando sobrecarga em muitas famílias de Mauá. Precisamos lembrar que a maioria das pessoas enfrenta uma situação delicada por conta da pandemia. Há muita gente sem emprego e sem renda”, explicou o prefeito, que completou. “Conto com a aprovação dos vereadores para que boa parte da população não seja prejudicada”. 

Ainda segundo a administração municipal, a perspectiva é de que a Câmara conceda o aval para o projeto o mais rápido possível. A ideia é que os carnês comecem a chegar aos munícipes em tempo hábil para pagamento da primeira parcela em 19 de março – as demais parcelas vencem todo dia 15. O contribuinte que pagar o IPTU à vista terá desconto de até 10%. 

Comissão Especial se reúne 

Em nota, a presidência da Câmara Municipal de Mauá afirmou que a Comissão Especial da Casa se reuniu, na manhã desta sexta-feira (22), para analisar o projeto do governo e solicitar mais informações junto ao Executivo antes de tomar uma decisão. Segundo o comunicado, assim que essas novas informações forem entregues, uma nova reunião será realizada para que a proposta seja avaliada mais uma vez. 

Já a sessão extraordinária para votação do projeto acontece na próxima sexta-feira (29). 

Participaram da reunião os vereadores Leonardo Alves (PSDB), Vaguinho do Zaíra (PSD), Sargento Simões (Podemos), Admir Jacomussi (Patriota), Samuel Enfermeiro (PSB) e Wellington da Saúde (PP), além do presidente do Legislativo, Zé Carlos Nova Era (PL). 

Confira abaixo a nota na íntegra 

Nota da Comissão Especial de Vereadores sobre a correção no lançamento do IPTU de Mauá/2021 

A Comissão Especial se reuniu na manhã de hoje (22) na Câmara Municipal de Mauá e se manifestou através de sua Relatoria nos seguintes termos: 

1. A Comissão analisou detidamente todo o contexto do Projeto de Lei 01/2021 que versa sobre o IPTU e decidiu solicitar diligência para a obtenção de informações adicionais ao Executivo, visando melhor clareza e segurança jurídica para a emissão do seu Parecer. 

2. Tão logo cheguem as respostas às indagações técnicas da diligência, a Comissão Especial voltará a se reunir para a sequência da análise do Projeto de Lei em questão. 

3. A votação do Projeto está prevista para a Sessão Extraordinária que será realizada no dia 29 de janeiro, às 14h e 15h respectivamente, com o consequente levantamento do recesso parlamentar. 

4. A Comissão Especial é composta pelos senhores vereadores Leonardo Alves, Vaguinho do Zaíra, Sargento Simões, Admir Jacomussi, Samuel Enfermeiro e Wellington da Saúde. O presidente da Câmara, vereador Zé Carlos Nova Era também participou da reunião, além de integrantes do corpo técnico da Câmara.