O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), vetou a emenda aprovada pela Câmara Municipal em sessão extraordinária na última sexta-feira (29) que modificou o projeto sobre a revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2021. No texto original da proposta, enviada ao Legislativo no dia 21 de janeiro, o petista propôs que a tarifa fosse corrigida em 4,77% baseado no índice da inflação do período, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Entretanto, os parlamentares aprovaram uma mudança no projeto determinando que o valor a ser pago pelo IPTU deste ano fosse congelado. A modificação foi aprovada por 13 votos a 6 em duas votações que ocorreram em sequência.

Segundo Oliveira, a emenda proposta pelos vereadores seria ilegal e que, caso a aprovasse, poderia responder por ato de improbidade administrativa por renúncia de receita. Em nota, a administração municipal explicou que, de acordo com o Código Tributário Municipal, todos os anos o tributo passa por revisão automática, seguindo o índice de inflação medido durante o período e exemplificou, afirmando que quem pagou R$ 500 no imposto do ano passado, teria um reajuste de pouco mais de R$ 23, tendo de desembolsar R$ 523,85 em 2021.

Além disso, o governo reforçou que de acordo com a lei 5.291, aprovada durante o governo do ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB) em dezembro de 2017, neste ano teria de ser aplicada a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) na cidade, fato que poderia causar um aumento considerável no imposto de muitas famílias. Ainda segundo a atual gestão, o reajuste previsto na planta poderia passar dos 400%, ou seja, no caso de uma família que pagou R$ 500 em 2020 teria o IPTU calculado em R$ 2.500,00 neste ano.

Durante a votação de sexta-feira, a matéria causou várias discussões na Câmara. Parte da base governista e favorável à aplicação da correção, o vereador Chiquinho do Zaíra (Avante) chegou a argumentar que a emenda seria inconstitucional. Já o vereador oposicionista Admir Jacomussi (Patriota), contrário ao reajuste, justificou que a emenda apenas suprimia a correção e que isso tiraria um peso das costas dos contribuintes.

O chefe do Executivo mauaense também ressaltou que a correção não seria um aumento da tarifa. “Não sei se por desconhecimento, falta de entendimento ou mesmo maldade, começaram a espalhar que eu quero aumentar o IPTU na cidade. Isso não é verdade, até porque estamos em plena pandemia. O que fomos obrigados a fazer, por lei, até para evitar esse aumento absurdo de 400% em alguns casos, foi enviar esse projeto de correção do tributo pela inflação. Caso contrário, terei de responder por crime de responsabilidade. E não governarei na ilegalidade, como fez o ex-prefeito”, afirmou. “Não estamos aumentando o IPTU. Ao contrário, queremos evitar que o imposto tenha, em alguns casos, reajuste de até 400% em plena pandemia por conta de lei de autoria do ex-prefeito”, reforça.

Com a decisão do governo, o projeto com o veto voltará para o Legislativo e caso seja mantido, a correção de 4,77% será aplicada. No entanto, a tendência é de que os parlamentares derrubem o veto, o que poderá levar a administração municipal a entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e estender a disputa entre os dois poderes.

Para Marcelo Oliveira, tal fato pode afastar possíveis investimentos em Mauá, inclusive. “A crise econômica nacional, agravada pela pandemia, tem dificultado muito a vida das pessoas. Para piorar, encontramos uma situação complicada na cidade por conta da irresponsabilidade do antigo governo. Agora, é necessário juntarmos forças para retomar o desenvolvimento da cidade na legalidade”, disse.