O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou, nesta segunda-feira (8), todas as condenações do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela Justiça Federal do Paraná referentes às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e poderá concorrer nas eleições.

Ao decidir favoravelmente ao ex-presidente, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

Condenações de Lula

Em 2017, o então juiz Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A sentença foi confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou a pena para 12 anos e posteriormente pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu para 8 anos.

O processo do sítio de Atibaia foi o que rendeu a segunda condenação do ex-presidente na Lava Jato. Na denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Lula também é acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na primeira instância ele foi condenado a quase 13 anos de prisão, na segunda, porém, a pena foi ampliada pelos desembargadores do TRF-4 para mais de 17 anos.

Apesar de ter sido condenado, Lula está solto em razão de decisão do STF, que barrou a prisão após condenação em segunda instância.