Atila Jacomussi é condenado pelo TCE a pagar multa por contrato irregular na Saúde

Por Portal Opinião Pública 19/03/2021 - 12:35 hs
Foto: Robson Fonseca

O ex-prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), foi multado em pouco mais de R$ 5 mil pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) devido a contratação emergencial da empresa ALN Scheneider Serviços Gerais para o fornecimento de insumos médico-hospitalares e equipamentos de proteção individual à administração do socialista, no ano passado. O órgão julgou irregular a dispensa de licitação para a contratação da companhia, ocorrida durante a pandemia de Covid-19. 

O contrato firmado entre a Prefeitura de Mauá e a ALN Scheneider Serviços Gerais foi julgado irregular pelo relator Renato Martins Costa, pelo presidente Dimas Ramalho e a substituta de conselheiro Silvia Monteiro, em decisão da Segunda Câmara do TCE, durante sessão realizada no dia 9 de fevereiro. 

De acordo com o Tribunal, houve deficiência na pesquisa prévia de preços, uma vez que a administração municipal deveria ter apresentado ao menos três propostas de outros fornecedores do mesmo ramo para comprovar o menor valor. A decisão, publicada no dia 23 de fevereiro, foi assinada por Costa e Ramalho. 

Além da aplicação de multa ao ex-prefeito mauaense, o TCE determinou que a decisão fosse encaminhada ao TCU (Tribunal de Contas da União), “por envolver a aplicação suplementar de recursos federais”. 

Segundo informações do Jornal Nossa Cidade, o atual prefeito de Mauá e na época vereador da cidade, Marcelo Oliveira (PT), já havia questionado, junto ao Ministério Público, supostas irregularidades no contrato, em uma ação protocolada em agosto do ano passado.