O Jornal Opinião Pública entrevistou a Dra. Natália
Rubinelli, especialista em Direito Eleitoral e membro da Comissão de Direito
Eleitoral da OAB/SP, solicitando explicações sobre a Proposta de Emenda à
Constituição que prevê o voto impresso junto com a urna eletrônica, deixando
dúvidas sobre a credibilidade e segurança de nosso sistema
de votação atual.
Jornal Opinião Pública
- As eleições presidenciais de 2022 já se aproximam, e com elas surgiram muitas
dúvidas quanto à segurança das urnas eletrônicas, qual a sua opinião sobre esse
tema?
Natália Rubinelli - Já está comprovado que a urna
eletrônica possui credibilidade e segurança. Além disso, não há nenhuma evidência
concreta de que o sistema tenha sido alvo de fraudes. Não se pode esquecer que
a Justiça Eleitoral trabalha de forma incansável para garantir que a votação
ocorra de forma segura, transparente e eficiente, e que já existem diversos
mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados
para garantir a lisura do processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral,
inclusive, já alegou inúmeras vezes que a seguridade da urna é garantida.
JOP - Está sendo discutida
a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o voto impresso junto com a
urna eletrônica em todas as eleições do país. Como seria realizado esse tipo de
votação?
Natália Rubinelli -
Esta PEC pretende realizar uma mudança significativa no sistema eleitoral
brasileiro, com a inclusão de cédulas de papel junto às urnas eletrônicas.
Desta forma, assim que o eleitor utilizar a urna eletrônica, também irá
visualizar um documento impresso confirmando o seu voto. Após este procedimento,
a cédula será depositada automaticamente em uma urna lacrada que será utilizada
para fins de auditoria. Ou seja, a apuração final seria tanto eletrônica quanto
manual.
JOP - O Tribunal
Superior Eleitoral já se posicionou de forma contrária ao voto impresso,
afirmando que ele traria um custo muito maior para as eleições, e que o modelo
também não daria um retorno na questão de segurança do voto. Quais seriam as
implicações caso seja adotado esse novo sistema de votação?
Natália Rubinelli -
Não há dúvidas de que eventual implantação do voto impresso (em conjunto com a
urna eletrônica) provocaria um enorme gasto público, considerando o custo para a
impressão e adaptação de todos os equipamentos da Justiça Eleitoral. Além disso,
desconfiar da urna eletrônica nesse contexto atual em que nos encontramos,
seria enfraquecer e ameaçar ainda mais a democracia e suas instituições, tendo
em vista que não há, até o momento, nenhuma comprovação ou evidência de fraude
durante o processo eleitoral capaz de interferir no resultado das eleições.
JOP - Então você
entende que podemos continuar utilizando apenas a urna eletrônica como um
método seguro e eficaz para o processo eleitoral?
Natália Rubinelli - Não tenho dúvidas disso, nós temos uma Justiça
Eleitoral muito avançada e rigorosa, que trabalha para garantir a seriedade em
todo o processo eleitoral, de modo que nunca houve qualquer indício de fraude
durante o procedimento. É possível continuar pensando em melhorias e
aprimoramento, mas não podemos desacreditar nas instituições democráticas, no
intuito de desqualificar o trabalho atualmente desenvolvido de forma séria e responsável.
Natália Rubinelli é
advogada especializada em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Escola
Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) do TRE-SP e membro da Comissão de Direito
Eleitoral da OAB de São Paulo.
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