Câmara de Mauá vota por rejeição às contas de Atila Jacomussi
O ex-prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (Solidariedade), sofreu um baque importante em suas pretensões para a disputa eleitoral em 2022. Nesta terça-feira (10), a Câmara mauaense decidiu pela reprovação das contas de seu primeiro ano de mandato como chefe do Executivo na cidade, referendando assim o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de novembro de 2019.
Ao todo, 15 dos 22 vereadores presentes votaram pela rejeição das contas de Atila, que precisava que ao menos dois terços da Casa - ou seja, 16 parlamentares - aprovassem os números do exercício de 2017. O ex-prefeito não compareceu à Casa de Leis já que segundo seu pai, o vereador Admir Jacomussi (Patriota), isso não era permitido regimentalmente. Entretanto, Jacó discursou em defesa do filho, apontando a situação financeira do município quando Atila assumiu o Paço e citando que as contas de prefeitos anteriores nunca haviam sido rejeitadas, o que de fato já ocorreu. Em 2008, o Legislativo reprovou as contas de 2004, último ano do segundo mandato de Oswaldo Dias (PT). O petista, no entanto, reverteu a decisão ao conseguir na justiça a suspensão daquela sessão.
Ele também criticou a forma como o processo foi conduzido pela Comissão de Finanças – da qual faz parte – que recomendou a reprovação por dois votos a um. “Existem vícios que não foram cumpridos regimentalmente e que são passíveis de declaração de nulidade, o que deverá ocorrer”, apontou.
Após a derrota perante o Legislativo mauaense, Atila afirmou que recebeu a notícia sobre a decisão com naturalidade, mas também com certa surpresa, uma vez que 19 dos 23 vereadores que hoje compõem a Casa de Leis passaram por sua gestão. Além disso, o ex-chefe do Executivo mauaense pontuou que está otimista quanto sua possível participação nas eleições do próximo ano.
Segundo ele, na interpretação do TCE, mesmo com as contas reprovadas não houve dolo e prejuízo ao erário, fato que não o enquadraria na lei da Ficha Limpa. “Tem muitas pessoas espalhando ‘fake news’ de que estou inelegível. Quero dizer ao povo que se tranquilize, pois estarei nas urnas”, disse Atila, que pretende ser um dos postulantes da cidade ao cargo de deputado estadual, função que ele já ocupou entre 2015 e 2016.
O ex-prefeito contou ainda que tem “certeza de que a decisão será revertida, como em 2019” – em alusão ao processo de impeachment que ele sofreu – e que sua defesa está se preparando para, nos próximos dias, entrar com o pedido de cancelamento do Decreto Legislativo que aprova o parecer do TCE para a reprovação de suas contas. Atila também reforçou as críticas à Comissão de Finanças, citando que não foi lhe dado amplo direito de defesa, e o fato de suas contas de 2017 terem sido votadas antes do balanço de 2016, último ano de mandato do ex-prefeito Donisete Braga. “O que aconteceu foi um julgamento político e não técnico”, encerrou.
Votação
Na votação, que ocorreu de forma paralela à sessão ordinária, os vereadores Alessandro Martins (PDT), Eugenio Rufino (PSDB), Geovane Corrêa (PT), Irmão Ozelito (PSC), Jairo Michelângelo (PTB), Jotão (SD), Junior Getúlio (PT), Leonardo Alves (PSDB), Márcio Araújo (PSD), Neycar (SD), Pastor Valdeci (Republicanos), Sargento Simões (Podemos), Vaguinho do Zaíra (PSD), Wellington da Saúde (PP) e o presidente do Legislativo mauaense Zé Carlos Nova Era (PL), decidiram pelo parecer contrário ao balanço de 2017.
Do outro lado, além de Jacomussi, Chiquinho do Zaíra (Avante), Mazinho (Patriota), Renan Pessoa (Avante) e Ricardinho da Enfermagem (PSB) votaram a favor do ex-prefeito. Já os parlamentares José Afonso Madeira (Patriota) e Wiverson Santana (PL) se abstiveram de qualquer decisão e Samuel Enfermeiro (PSB) não compareceu à votação alegando problemas particulares.
A reprovação das contas da gestão Atila em 2017 foi apontada pelo TCE em novembro de 2019, quando o relator do processo, Samy Wurman, pontuou uma série de argumentos, como o “expressivo déficit de arrecadação de 32,31%” daquele período, o “resultado da execução orçamentária foi deficitário em 2,27%” e a “falta de eficiência na cobrança da dívida ativa” como alguns dos pontos que levaram a decisão.
Professor Fernando da Informática - Desafios da inteligência artificial no âmbito social e profissional
Daniel Alcarria - Nossa Mauá ontem e hoje
Editorial Revista SUCESSO - Editorial Revista SUCESSO - Edição 109
Dra. Paula Franco Freire Biason - Médica Veterinária - Ansiedade canina
Dra. Carolina Tavares de Sá - O advento da tecnologia e a utilização das ferramentas de inteligência artificial pelo Poder J...