Consórcio ABC lança parceria para acolhimento temporário de mulheres em situação de violência

Por Portal Opinião Pública 07/10/2021 - 09:29 hs
Foto: Divulgação
Consórcio ABC lança parceria para acolhimento temporário de mulheres em situação de violência
Consórcio Intermunicipal Grande ABC é primeiro órgão do Poder Público a ter convênio com o programa

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC lançou uma nova ação para garantir o acolhimento, de forma temporária, de mulheres e meninas em situação de violência doméstica, bem como seus filhos e filhas menores de 18 anos. Trata-se do programa “Acolhe - Grande ABC”, parceria com a iniciativa privada que estará disponível para pessoas das sete cidades da região. A cerimônia de assinatura do convênio pelo projeto - mantido pelo Fundo de Investimento Social pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas, instituído pelo Instituto Avon e pela rede de hotéis Accor - ocorreu na sede do Consórcio ABC, nesta terça-feira (5), e contou com as presenças do presidente da entidade regional e prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), da diretora executiva do Instituto Avon, Daniela Grelin, e do fundador do Indes (Instituto para o Desenvolvimento Sustentável), João Francisco de Carvalho Santos.

A atuação do programa Acolhe funcionará como uma casa de passagem para as mulheres vítimas de violência doméstica, podendo atendê-las por até 15 dias em casos onde não há necessidade de encaminhamento ao programa “Casa Abrigo Regional”, mantido pelo Consórcio ABC. A porta são os centros de referência municipais, que realizam o atendimento às mulheres em situação de violência.

A acolhida passará por uma triagem inicial e avaliação do município. Se não houver risco iminente de morte, a equipe da prefeitura realizará contato com a equipe do programa Acolhe, que fará a avaliação do caso. A partir de então, as mulheres e meninas receberão hospedagem e alimentação em hotéis da rede Accor no Grande ABC, assim como a acomodação no mesmo quarto de seus filhos menores de 18 anos.

De acordo com o Consórcio, a meta desta ação é contribuir com a diminuição dos impactos da violência contra as mulheres por meio de apoio aos serviços públicos de abrigamento e proteção e do oferecimento de suporte para a recolocação profissional das vítimas, ajudando-as no enfrentamento da violência. O convênio com o Grande ABC também é a primeira parceria da iniciativa com o poder público.

Para o presidente do Consórcio ABC, a parceria é mais um exemplo prático da capacidade da entidade regional de elaborar e implementar políticas públicas de qualidade. “Há mais de 30 anos os programas e projetos do Consórcio ABC são uma grande referência para o Brasil. O Programa Acolhe é um reforço importante para o trabalho que já realizamos por meio da Casa Abrigo. Tenho certeza de que vamos conseguir proteger e transformar a vida de muitas mulheres da nossa região”, disse Paulo Serra.

Já a diretora executiva do Instituto Avon, entidade que investe na causa das mulheres há 18 anos, destacou a importância da parceria do programa Acolhe com os sete municípios por meio do Consórcio ABC.

“Começamos a imaginar o que mais precisaria ser feito neste momento de crise humanitária que enfrentamos. É uma situação que tem consequências muito severas para as mulheres que, em muitos casos, se encontram confinadas com o autor da agressão. Foi deste esforço de entender o que poderia ser feito que surgiu o Fundo de Investimento Social pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas”, explicou Daniela Grelin.

Além dos representantes das duas partes conveniadas, participaram do evento a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Gênero e presidente do Conselho Gestor da Casa Abrigo, Maria Aparecida da Silva, a vice-prefeita de Mauá, Celma Dias, o prefeito de Rio Grande da Serra, Claudinho da Geladeira (PSDB), além de primeiras-damas e presidentes dos fundos sociais e secretários municipais.

 

Outras medidas de combate a violência doméstica

 

A adoção de novas medidas para combater a violência doméstica tem sido pauta recorrente em várias cidades. Em Mauá, por exemplo, foi assinada pelo prefeito Marcelo Oliveira (PT), no dia 24 de setembro, a lei n° 5.744 que estabelece aos condomínios residenciais do município a divulgação de canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com o texto, todos os condomínios residenciais da cidade deverão, por meio de seus síndicos, administradores ou qualquer representante devidamente constituído, fixar cartazes, placas ou comunicados divulgando os canais oficiais de denúncia e os serviços ofertados pelo município em relação ao combate à violência doméstica e familiar. Os materiais precisarão estar fixados nas áreas comuns e de circulação dos condôminos.

Além disso, a lei também estipula que o síndico, administradores ou representantes dos condomínios encaminhem qualquer denúncia recebida de violência doméstica e familiar aos órgãos competentes assim que sejam notificados por condôminos. O não cumprimento destas regras poderá gerar multa aos responsáveis.

A aprovação da nova lei mauaense ocorreu na esteira da sanção, com vetos, do governador João Doria (PSDB) a uma lei semelhante que foi aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), onde era proposto que condomínios residenciais e comerciais comunicassem aos órgãos de segurança episódios de violência doméstica e familiar.