Por Wladimir Camargo

     A última sessão da Câmara Municipal de Mauá, na terça-feira (23), trouxe à tona um questionamento que pegou de surpresa desde os membros da Casa que possuem mais de 40 anos de atuação, até os que estão no Legislativo a cerca de três mandatos (12 anos). O vereador Sargento Simões (Podemos) perguntou a seus pares sobre o “direito real que lhes foi dado pelo povo”, que é o de fiscalizar o governo. Em sua fala, Simões argumentou que não lhe foi dado este direito há alguns dias, quando ele visitou a GCM (Guarda Civil Municipal) e solicitou a escala dos guardas para conferir se eles estavam mesmo em serviço. Segundo o parlamentar, o pedido lhe foi negado e sequer o deixaram entrar no prédio da guarda. Para surpresa de todos os presentes, iniciou-se então uma discussão que durou mais de uma hora entre os vereadores, sem que se chegasse a uma conclusão sobre qual seria a função do parlamentar como fiscal do governo. O debate durou tanto que o presidente do Legislativo, Zé Carlos Nova Era (PL), precisou interromper a discussão. Vários vereadores emitiram sua opinião e não se chegou a um consenso. Em uma destas falas, o vereador Ricardinho da Enfermagem (PSB) chegou a dar um exemplo ocorrido com ele, em que o Ministério Público lhe deu ganho de causa em uma ação dizendo que “a atribuição do vereador é fiscalizar tudo aquilo que é de interesse público”. Chiquinho do Zaíra (Avante), por sua vez, citou o artigo 50 do regimento interno, onde ele interpreta que para se fiscalizar é preciso montar primeiro uma comissão de vereadores para, aí sim, poderem fiscalizar os órgãos públicos. Entretanto soa estranho que vereadores com tantos anos de mandato não saibam o que realmente podem ou não podem fazer. Essa é a razão principal para que em campanha prometam mundos e fundos a seus eleitores e, ao assumirem, percebam que por lei não podem cumprir as promessas feitas.