Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parecer favorável aos planos de saúde e determinou que devem ser oferecidos aos usuários apenas os procedimentos especificados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conhecidos como listagens abrangentes.

Para o pré-candidato a deputado federal Junior Orosco a decisão do Superior Tribunal de Justiça é um retrocesso para muitas famílias que pagam a mensalidade, precisam de atendimento médico, e agora ficam ainda mais reféns dos planos de saúde, que não vão cobrir os serviços completos.

Com esse novo entendimento, a lista inclui tudo o que um plano precisa pagar: se não estiver na lista, não há cobertura e a operadora não precisa pagar por isso. Nessa situação, muitos pacientes não poderão iniciar ou continuar seu tratamento coberto pelo plano de saúde.

“Precisamos agir urgentemente contra isso. Tudo não passa de um lobby violento das indústrias dos planos de saúde, que já massacram a nossa população, aumentam os convênios sem nenhum tipo de critério e hoje colocam muitas famílias em situação de vulnerabilidade novamente. Com o rol taxativo, os convênios vão poder dizer o que eles querem atender e o que não querem atender sem aditivo contratual”, avalia Orosco.

O impacto da decisão do STJ também afetará fortemente o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus milhões de usuários dependentes. Como exemplo, sabemos que durante a pandemia de Covid-19, vários planos de saúde se recusaram a fornecer procedimentos diagnósticos aos seus beneficiários, pois estes não constavam da lista de procedimentos da ANS.

Está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que pode mudar o entendimento do que foi aprovado no Superior  Tribunal de Justiça.

“Não tem conversa! Isso precisa ser revogado pelo Supremo Tribunal Federal ou por um projeto de lei na Câmara dos Deputados. Precisamos lutar juntos contra esse massacre dos planos de saúde, pois é assim que eles estão agindo: lutando contra a população”, afirma o pré-candidato a deputado federal.