Campanha “Cão Sem Fome” propõe instalação de comedouros e bebedouros públicos para animais em situação de rua na cidade 

Foi aprovado na Câmara Municipal de Mauá, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), o projeto de lei 292/2022 de autoria do hoje ex-vereador Chiquinho do Zaíra, que propõe a criação do programa “Cão Sem Fome”. A proposta pede a instalação de comedouros e bebedouros públicos pelo município para a alimentação de cães que estejam em situação de rua.

A propositura havia sido apresentada em dezembro do ano passado e abria a possibilidade para que quaisquer pessoas interessadas pudessem participar da campanha, por meio da oferta de equipamentos para instalação de comedouros e bebedouros e da execução de serviços de abastecimento, conservação e manutenção dos pontos. Com isso, munícipes, empresas, comerciantes e organizações sociais estariam aptos a contribuir.

Além disso, o projeto de Chiquinho estipula que os comedouros e bebedouros precisariam ser confeccionados com materiais que não tragam riscos à saúde dos animais e instalados em pontos onde não atrapalhem a locomoção de pedestres. Os locais também podem ser identificados com placas ou adesivos, com o objetivo de combater o abandono de cães e de conscientizar a comunidade a respeito da importância do bem-estar animal e das leis que os protegem. Além disso, seria permitido aos estabelecimentos comerciais que participem do projeto a utilização do espaço para divulgação de suas atividades.

Após a aprovação da proposta, Chiquinho comemorou dizendo que este é um grande passo para que os animais da cidade possam ser mais bem cuidados. “Fico muito satisfeito em ver que essa proposta foi aprovada pelo legislativo. É muito importante oferecer os devidos cuidados aos animais da nossa cidade, especialmente aqueles que se encontram em situação de rua e que muitas vezes são cuidados por pessoas que têm um apego a eles ou por algum voluntário. Com esse projeto, poderemos ver uma participação muito maior de todo o município nessa causa”, disse. 

O projeto 

Em sua justificativa para a adoção do projeto, Chiquinho do Zaíra pontuou que ele seria fundamental não apenas para o bem-estar dos animais abandonados da cidade, mas também para aumentar a conscientização da população sobre a posse responsável de pets diante de dados que mostram o grande número de animais neste tipo de situação em todo o país.

“Esclarecemos que o programa ora proposto tem como objetivo principal diminuir a fome e o sofrimento dos animais de rua, disseminar informações sobre a importância dos cuidados com os animais e conscientizar a população para evitar o abandono. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), somente no Brasil, cerca de trinta milhões de animais são abandonados, sendo aproximadamente vinte milhões de cães. Em grandes metrópoles, em cada cinco habitantes há um cachorro e, desses, 10% são abandonados”, argumentou no documento.

Chiquinho ainda frisou que, mesmo com o abandono de um animal de estimação sendo enquadrado como crime, diante das leis federais, esta prática aumentou nos últimos anos, principalmente no período de pandemia.

“O abandono é considerado uma das formas de maus-tratos a animais, para a qual a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/98) estabelece pena de três meses a um ano de detenção e multa. Segundo dados de associações de amparo aos animais, o abandono aumentou muito rapidamente na pandemia do coronavírus e o número de adoções não consegue acompanhar esse aumento, de maneira que milhares de animais estão abandonados nas ruas de nossa cidade”, finalizou.