Tema que rende discussões em grandes cidades do país, que cresceram de forma desordenada ao longo das últimas décadas, a regularização fundiária urbana ainda é um assunto desconhecido para muitas pessoas. Entretanto, alguns mecanismos podem ajudar aos moradores que ainda não possuem a escritura de sua casa, ou mesmo a municipalidade, a resolverem essa situação. E um deles é o objeto central do livro “Regularização Fundiária Urbana -  Comentários à Lei 13.465/2017”, escrito pelo arquiteto e advogado Altivo Ovando Júnior e lançado no ano passado pela editora Del Rey. A obra analisa as possibilidades de grandes cidades se utilizarem da nova legislação para, enfim, conseguirem regular a situação de áreas e imóveis em seus territórios.

Secretário de Habitação em Mauá durante mandato do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), Ovando Júnior explicou que a ideia de escrever o livro surgiu para explicar a importância desta nova lei, sancionada pelo governo de Michel Temer (MDB), em 2017. Considerada “ultramoderna” e “avançada” pelo especialista, a norma é vista por ele como uma ferramenta importante para garantir a propriedade do imóvel aos seus donos.

Com uma linguagem simples e acessível, o livro é voltado para profissionais de diversas áreas e tem como principal intuito orientá-los sobre a nova legislação, que ainda não é conhecida por boa parte do público.

“Muita gente não a conhece. Como é uma lei nova, ela é de 2017, mas tivemos a pandemia, ela só começou a ser bem aplicada há um, dois anos. Então acho que é falta de conhecimento geral mesmo. Mas ela é uma lei ótima e Mauá é um caso típico que poderia se beneficiar muito dela”, avaliou.

Ao Jornal Opinião Pública, o arquiteto explicou como esse problema surgiu na região e tem afetado à muitas pessoas. “A Grande São Paulo inteira, quando na década de 1960 a indústria automobilística se instalou, especialmente no ABC, trouxe muita gente para cá. O povo não tinha onde morar e foi aí que os chamados loteadores clandestinos, na época, faziam loteamentos e vendiam à preço de banana, dando até tijolos e cimento para as pessoas construírem suas casas”, conta Ovando Júnior, explicando as origens desta situação na região. “Esse loteador compra uma gleba enorme e estimula que as pessoas construam no fundo dela. Depois ele começa a estimular o pessoal a pedir, junto à Prefeitura, a instalação de água, esgoto, energia elétrica, transporte de ônibus.  E quando esses serviços eram conseguidos, esse loteador já lançava um novo lote, agora com infraestrutura total. Só que são todos lotes ilegais, porque não seguiram as regras de aprovação da Prefeitura, na ocasião”, completou.

Ainda de acordo com Ovando Júnior, foi essa prática que acabou estimulando o surgimento de diversos bairros irregulares em várias cidades, sendo Mauá uma delas. “Aqui na Grande São Paulo, todas as cidades com características semelhantes à de Mauá têm esse mesmo problema: muitos loteamentos que foram lançados irregularmente, as pessoas construíram suas casas, moram há 30, 40 anos, mas o bairro nunca foi regularizado, porque não foi aprovado quando tinha que ter sido”.

Por outro lado, o arquiteto acredita que a nova lei é um bom caminho para que a regularização destes lotes aconteça de forma célere. “Essa lei veio justamente para beneficiar este tipo de caso. Se o loteamento é irregular – tirando áreas de risco iminente e de proteção total de mananciais – é possível aprovar os loteamentos e cada um dos donos das casas consegue ter sua matrícula no cartório de registro de imóveis, que é o documento definitivo de sua casa”, contou o especialista, apontando entre os benefícios para os proprietários, a segurança jurídica que o documento traz, caso haja qualquer tipo de transação envolvendo o imóvel, e também a sua valorização.

Outro ponto destacado por Ovando Júnior é que a regularização de um bairro não depende somente da Prefeitura, já que os moradores podem, em conjunto, contratar uma empresa que cuida de casos como esses.

“As próprias pessoas podem contratar empresas que resolvam isso. Eu mesmo trabalho com as duas coisas. Algumas Prefeituras já me contrataram para fazer esse serviço e em outros casos foram os moradores que me procuraram”, disse o arquiteto e advogado, acrescentando que o processo dura em torno de um ano a um ano e meio.

O livro “Regularização Fundiária Urbana -  Comentários à Lei 13.465/2017” pode ser encontrado na Livraria Nobel, em Mauá, ou adquirido diretamente com seu autor, por meio dos canais de contato abaixo. 

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