A Câmara de Mauá aprovou, em sua última sessão ordinária antes do recesso, realizada no dia 27 de junho, o aumento dos salários dos vereadores da cidade de R$ 12 mil para R$ 18 mil. A medida, que amplia em 50% os vencimentos dos parlamentares, passa a valer a partir da próxima legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2025.

Ao todo, 15 dos 23 vereadores mauaenses foram favoráveis à aprovação da medida. Os que votaram contra o aumento foram: Alessandro Martins (PDT), Irmão Ozelito (PSC), Leonardo Alves (PSDB), Márcio Araújo (PSD), Pastor Valdeci (Republicanos), Samuel Enfermeiro (PSB), Sargento Simões (Avante) e Wellington da Saúde (PP). A aprovação já consta também no Diário Oficial do município.

De acordo com o Projeto de Resolução 7/2023, que propôs a alteração, o último reajuste nos salários dos parlamentares mauaenses ocorreu em 2012, proporcionado na época pela Lei 4.786/2012. Ainda na argumentação para a aprovação do projeto, o documento ressalta que “a presente proposta legislativa encontra respaldo jurídico no artigo 29, inciso VI, alínea ‘e’, da Constituição Federal, que dispõe que o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas câmaras municipais, em cada legislatura para a subsequente, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e respeitando os limites máximos definidos na própria Constituição Federal” e que “o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica”.

Outro ponto destacado no projeto é que o reajuste também representa uma adequação dos salários dos parlamentares municipais aos dos deputados, uma vez que “em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos deputados estaduais (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)”. Segundo o Censo 2022, Mauá possui pouco mais de 418 mil moradores.

Em 2024, haverá um novo pleito eleitoral, que definirá o próximo prefeito e os 23 parlamentares que ocuparão as cadeiras do Legislativo. Todos os 23 atuais vereadores poderão concorrer à reeleição.