Parecer do tribunal sobre o balancete de 2019, terceiro ano de mandato do ex-prefeito, deverá entrar na pauta da Casa de Leis nas próximas semanas 

A Câmara de Mauá deverá agendar, para as próximas semanas, a votação das contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Atila Jacomussi (Solidariedade) referentes ao período de 2019. O balancete do terceiro ano de mandato de Atila frente ao Paço Municipal foi reprovado em análise do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), em 2021.

De acordo com fontes ouvidas pelo Jornal Opinião Pública, a Casa de Leis mauaense enviou uma notificação ao ex-prefeito que expirou nesta terça-feira (8). Com isso, a data para a análise do parecer do tribunal de contas já pode ser marcada para as próximas sessões ordinárias.

Nos últimos dois anos, Atila sofreu derrotas no Legislativo com os parlamentares mauaenses acatando os pareceres do TCE-SP pela rejeição dos balancetes do ex-chefe do Executivo em seus dois primeiros anos de mandato. Em 2021, durante a votação das contas de 2017, 15 vereadores optaram por acatar o parecer do tribunal de contas contra cinco votos contrários e duas abstenções.

Já na análise das contas de 2018, no ano passado, 17 parlamentares seguiram o proposto pelo tribunal enquanto seis aprovaram as contas daquele período. Em ambos os casos, Atila precisava que dois terços da Casa, ou seja, 16 vereadores, fossem contrários ao parecer do TCE-SP.

Neste ano, entretanto, a Comissão de Finanças da Câmara de Mauá já deu parecer contrário à avaliação feita pelo tribunal de contas, aprovando as contas de Atila por 2x1. A comissão é composta pelos vereadores Junior Getúlio (PT) – favorável ao apontamento do TCE-SP – Alessandro Martins (PDT) e Wellington da Saúde (Progressistas), contrários ao parecer do órgão estadual. 

Educação, precatórios e dívidas de curto prazo são motivos da reprovação 

Segundo apontamentos feitos pelo relator das contas, Antonio Roque Citadini, um dos motivos para a reprovação do balanço foi a não aplicação da porcentagem mínima de 25% do orçamento municipal na área da Educação, como rege a Constituição Federal. De acordo com a análise, o montante aplicado no setor em 2019 foi de 22,75% dos recursos públicos, problema semelhante apontado nas contas de 2018, que também foram reprovadas pelo TCE-SP. Naquele ano, foi investido 23,12% da verba no segmento.

O relator também informou outros problemas nas contas municipais. Ainda no setor da Educação, o tribunal apontou que os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não foram aplicados em sua totalidade. O TCE-SP também avaliou que a Prefeitura de Mauá apresentou problemas nos pagamentos de precatórios, que segundo o órgão “ocorreram de maneira insuficiente, sem a devida comprovação de quitação da totalidade para exercício, bem como a ausência de transparência de informações em relação aos requisitórios de baixa monta e parcelamentos”. Citadini julgou ainda que a cidade não possuía liquidez suficiente para honrar com compromissos de curto prazo.

Além de Atila, a decisão também atinge a ex-vice-prefeita, Alaíde Damo, que esteve no comando do Paço mauaense durante um curto período de 2019, antes de Atila retornar ao cargo por meio de uma ordem judicial.