Profissionais que atuam no cuidado com crianças e adolescentes se reuniram, nesta segunda-feira (7), no Teatro Municipal de Mauá para assistirem a palestras que abordaram sobre os 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA. As apresentações foram conduzidas por autoridades que possuem experiência de atuação na área, como o atual prefeito em exercício João Veríssimo, a secretária de Assistência Social, Fernanda Oliveira, a defensora pública, Ana Carolina Schwan Moreira, o advogado e militante da causa dos direitos humanos, Ariel de Castro Alves, e a assistente social Melissa Turron, superintendente do Instituto Ficar Bem.

Um dos palestrantes a falar no evento, Veríssimo destacou sua própria experiência, como juiz de Direito em Mauá e como presidente da Fundação Casa, ao lembrar que trabalha com criança e adolescente desde os anos 1980, época em que vigorava o Código de Menores, criado em 1927 e reformado em 1979, e substituído pelo artigo 227 da Constituição Federal e pelo ECA em 1990, que o regulamentou. Entre várias recordações deste trabalho, ele destacou que o artigo que fala sobre crianças e adolescentes deveria estar logo no início da Carta Magna e não em seus capítulos finais. “Crianças e adolescentes são o futuro na nação. A gente sabe que não está tudo bem e que temos muito a fazer, temos muito o que trabalhar ainda", disse.

A defensora pública Ana Carolina Schwan Moreira elogiou a iniciativa, citando a importância da palestra. “Um evento como este é importante para estarmos aprimorando o trabalho em rede, enquanto parceiros, para desburocratizar, porque a maioria dos casos exige que conversemos sobre eles. A gente está falando sobre gente”.

Já Fernanda Oliveira destacou que o ECA mudou a forma de proteger as crianças e adolescentes e regulamentou os dispositivos constitucionais. “Mauá tem o compromisso com a vida, com a educação, com o cuidado e com a assistência para nossas crianças e adolescentes. Todos merecem o direito de viver sem violência e com o desenvolvimento integral numa sociedade justa e saudável. Os avanços seguiram para as salas de aulas, para as famílias, para as empresas e para o serviço público e acompanhamos o processo de conscientização sobre a necessidade de ampliar as medidas protetivas e punitivas, por exemplo”, avaliou.

Quem também fez elogios ao ECA foi Ariel de Castro Alves, lembrando de momentos em que o estatuto foi fundamental para garantir a vida das pessoas. “Na pandemia, pais e mães responderam por maus-tratos, negligência e até por homicídio, quando não levaram os filhos para vacinar contra a Covid-19 e outras doenças”, explicou. O advogado refletiu ainda sobre a expressão “menor", utilizada na legislação, ponderando que ela deveria ser banida por advir da época do ‘Código de Menores’, e reforçar a estigmatização, o preconceito, contra crianças e adolescentes. Para ele, “a lei é um parâmetro para transformar a realidade". Alves destacou ainda que o Brasil tem um histórico de violações contra este público que remonta à descoberta do país.

A última palestrante foi Melissa Turron, que pontuou o quão essencial é o conhecimento pessoal para atuar nesta causa. “É importante sabermos quem somos. Porque nosso inconsciente nos faz sabotar o atendimento. Ao sabermos quem somos, podemos atuar de forma leve e profissional no serviço de garantia de direitos", disse. Ela acredita que o Brasil tem muitas leis, mas que elas não são devidamente aplicadas, e que o ECA, ao substituir o Código de Menores, quebrou paradigmas: “é indispensável ouvir as crianças e adolescentes", como forma de entender o que se passa verdadeiramente com cada indivíduo ao invés de tomar decisões sem conhecer todos os lados da mesma história.