O prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), perdeu mais uma batalha na Justiça na tentativa de retornar ao comando do Paço. Na noite de quarta-feira (22), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de liminar da defesa do socialista para que ele pudesse reassumir a Prefeitura. Com isso, Alaíde Damo (MDB) continua como prefeita de Mauá.

Em 10 de agosto, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) havia negado o pedido de reconsideração a medidas restritivas aplicadas a Atila logo após ele deixar a prisão. Dentre as ordens estão o impedimento de retomar o mandato, a proibição de adentrar à Prefeitura e até mesmo de deixar o País. O prefeito então recorreu ao STJ e seu caso ficou sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.

Entenda o caso

Atila foi preso em 9 de maio, quando a PF (Polícia Federal) fez o flagrante durante a Operação Prato Feito, que investiga desvio de dinheiro público dos contratos da merenda escolar. Na casa do socialista encontraram no armário da cozinha R$ 87 mil, enquanto na residência do então secretário de Governo, João Gaspar, foram flagrados R$ 588,4 mil, além de 2,9 mil euros.

O prefeito afastado ficou preso até 15 de junho, quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, concedeu um habeas corpus ao prefeito.

Na ocasião, o desembargador do TRF-3, José Lunardelli também exigiu o pagamento de fiança de R$ 85 mil, valor semelhante ao encontrado na casa do prefeito.

Para o TRF-3, a suspensão do cargo em caráter liminar é para impedir que as investigações sejam obstruídas. “Tendo em vista a existência de indícios de que Atila Jacomussi se utiliza do cargo para praticar crimes, demonstrando descaso com a Justiça o atuar em contrariedade com os princípios constitucionais que regem a administração pública, bem como utilizar interposta pessoa para ocultar dinheiro proveniente de ilícitos”, despachou Lunardelli em 15 de junho.