O vereador Irmão Ozelito protocolou, na última sessão da Câmara de Mauá, um Projeto de Lei que dispõe sobre o direito a pessoa com deficiência visual  usuária de cão-guia ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo no município.

O projeto surgiu em uma conversa com um deficiente visual que solicitou um projeto que contemplasse essas pessoas. Analisando o pedido deste munícipe, e pesquisando sobre o assunto, o parlamentar observou que já existe uma lei semelhante na capital e que trazê-la ao nosso município beneficiária muitas pessoas.

Dentre os vários artigos do projeto, alguns se destacam como:

1º - O usuário de cão-guia deverá portar a carteira de vacinação e de identificação do animal emitida por um veterinário, bem como o diploma de treinamento do animal fornecido pelo instrutor ou diploma de conclusão de treinamento;

2º - No transporte público, as pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia ocuparão, preferencialmente, o assento mais amplo, com maior espaço livre à sua volta ou próximo de uma passagem, de acordo com o meio de transporte utilizado, dentre outros.

Sobre o Projeto de Lei, o vereador Irmão Ozelito comentou. "O cotidiano de uma pessoa deficiente visual é extremamente difícil, principalmente quando tem de se locomover de um lugar para outro. A regulamentação desta lei contribuirá para que essas pessoas sintam-se melhor acolhidas em uma sociedade tão individualista", concluiu o vereador.