O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), peça que serve como base para determinar os objetivos de gastos públicos para o ano de 2023 dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto-base do projeto obteve 324 votos a favor contra 110 contrários na Câmara dos Deputados e 46 votos favoráveis contra 23 contrários no Senado. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um dos principais pontos do projeto foram as emendas de relator-geral do Orçamento. O Congresso aprovou um substitutivo que retirou um dispositivo que tornava obrigatória a execução desses recursos. A estimativa é de que essa verba chegue a R$ 19 bilhões em 2023, cerca de R$ 3,5 bilhões a mais do que neste ano.

Outro destaque da LDO foi o reajuste do salário mínimo, que no próximo ano passará a ser de R$ 1.294,00, valor que é 6,77% maior do que o atual, de R$ 1.212,00. Durante a votação, o Plenário acabou rejeitando um destaque feito pelo PT, que sugeriu a elevação do salário mínimo para R$ 1.394. Desta forma, o texto aprovado manteve a previsão original do reajuste, que está abaixo da inflação. 

Texto-base da PEC do Piso da Enfermagem também é aprovado 

Além da aprovação da LDO, o Congresso Nacional também aprovou, em 1º turno nesta terça-feira, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Piso da Enfermagem, por 425 votos a favor e 7 contra. O projeto visa instituir, por meio de uma lei federal, os valores dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

A proposta teve a autoria do Senado Federal e a expectativa era de que a pauta fosse votada em segundo turno nesta quarta-feira (13). Entretanto, o projeto ainda não havia ido a votação até o fechamento desta edição.