O Ministério Público de Goiás (MP-GO) conquistou uma liminar para que as operadoras de saúde Unimed Goiânia e Hapvida atendam, em no máximo 15 dias, os pedidos de consultas, exames, terapias e outros tipos de atendimentos médicos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi garantida pela Justiça, mas as empresas podem recorrer. As informações são da jornalista Vanessa Chaves, do portal G1.

De acordo com a reportagem, a medida visa impedir que haja interrupção de tratamentos, seja por não haver vagas disponíveis, seja por haver um grande número de pacientes aguardando, evitando a formação de filas de espera. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado.

Além da decisão por obrigar as empresas a realizarem os atendimentos, a liminar também impõe uma multa de R$ 30 mil por infração, caso elas sejam detectadas. Ainda de acordo com a reportagem do G1, recentemente, foi apurado que as operadoras vinham desrespeitando as regras de atendimento às pessoas com TEA.

Para o médico mauaense Luiz Marcelo Pierro, o Tchello Pierro, a decisão da Justiça é muito importante para que as pessoas com TEA tenham garantida uma melhor assistência. “Essa liminar mostra que a saúde das pessoas com TEA precisa ser a prioridade de todos neste momento. Garantir atendimento de qualidade a elas é fundamental”, disse.