O deputado estadual Rômulo Fernandes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo um amplo Projeto de Lei que cria uma política estadual permanente de inclusão digital e proteção contra fraudes eletrônicas voltada às pessoas idosas. A proposta reúne ações educativas, estratégias de enfrentamento a crimes cibernéticos e mecanismos de cooperação entre órgãos públicos e entidades privadas.

O texto estabelece que todas as medidas serão direcionadas a pessoas com 60 anos ou mais e terão como base princípios como dignidade humana, envelhecimento com direitos, acessibilidade digital e prioridade no atendimento às vítimas.

Entre as ações previstas, o PL determina a realização de cursos gratuitos, presenciais e on-line, para capacitar idosos no uso seguro de celulares, computadores e aplicativos. Também prevê a produção de cartilhas, vídeos e materiais acessíveis que orientem sobre prevenção de golpes. Outro ponto importante é o incentivo à criação de grupos de apoio intergeracional, com estudantes voluntários auxiliando idosos em dúvidas tecnológicas.

Na frente de proteção direta, o projeto determina que o Estado disponibilize um canal gratuito e permanente para informações, denúncias e orientações sobre fraudes digitais, funcionando 24 horas por dia. A proposta também cria redes de cooperação entre órgãos públicos das áreas de segurança, defesa do consumidor, direitos humanos, assistência social e saúde.

Um dos destaques do PL é a criação do Selo Estadual “Ambiente Digital Amigo da Pessoa Idosa”, que reconhecerá empresas e instituições que adotem boas práticas de acessibilidade, segurança da informação e atendimento adequado ao público idoso. O selo terá caráter educativo e não implicará repasse de recursos públicos.

O projeto orienta ainda que o Estado promova, preferencialmente no mês de outubro, campanhas e ações de conscientização sobre segurança digital, integrando as comemorações do Dia Internacional da Pessoa Idosa. Essas iniciativas poderão envolver mutirões de atendimento, atividades formativas, distribuição de materiais didáticos e campanhas de comunicação social.

Na justificativa, Rômulo Fernandes destaca o crescimento expressivo dos crimes virtuais praticados contra idosos no Brasil, especialmente golpes bancários, engenharia social, roubo de dados e sequestro de perfis. O deputado reforça que muitos casos resultam em perdas financeiras, emocionais e até físicas.

Segundo ele, a proposta busca oferecer ao Estado uma resposta integrada, preventiva e contínua, respeitando as competências legais do governo estadual e sem impor obrigações compulsórias ao orçamento. O parlamentar lembra ainda que a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso determinam que família, sociedade e Estado devem garantir proteção e participação plena das pessoas idosas na vida comunitária — o que hoje inclui o ambiente digital.

“É uma iniciativa juridicamente segura, socialmente necessária e urgente”, afirma o deputado, ao defender a aprovação do projeto.