O ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) deverá mesmo acontecer neste mês de janeiro em grande parte do Brasil. O Tribunal Regional Federal da 3ª região indeferiu, nesta quinta-feira (14), o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para o adiamento das provas. Desta maneira, o exame segue marcado para ocorrer neste domingo (17) e no próximo (dia 24). Somente o Amazonas suspendeu a realização do exame devido a um novo surto de Covid-19 no estado. 

O desembargador federal Antonio Cedenho, responsável pela decisão, argumentou que caso o exame fosse novamente suspenso, haveria a possibilidade de desestabilização da educação básica e do ensino superior. O magistrado também destacou que a prova ocorrerá seguindo as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades de saúde, como o uso de máscara e álcool em gel, a higienização das mesas e cadeiras, a ausência de coleta de biometria, ventilação natural das salas, abertura dos portões com maior antecedência, orientação sanitária dos colaboradores e sinalizações de distanciamento. 

Outro ponto levantado pelo desembargador federal para sustentar a decisão é que o exame já havia sido adiado anteriormente, o que causou um longo debate político e acadêmico em relação às novas datas de realização das provas. “A aplicação do exame não foi uma decisão isolada e política do Ministério da Educação. Houve a participação de setores diretamente interessados no ENEM, inclusive Estados e Municípios, dando legitimidade e representatividade para a nova data de realização”, declarou. 

Além disso, Cedenho ressaltou que a nova data gerou um planejamento de ordem pedagógica, logística, orçamentária e financeira do MEC e que, por estar marcado há um tempo considerável, muitos alunos já realizaram seus planejamentos para participar do exame. 

Na terça-feira (12), a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP já havia indeferido pedido de adiamento das provas, em decisão assinada pela juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio. Após a decisão, a DPU ingressou com recurso no TRF-3, para que os exames não fossem realizados em janeiro, em função de novo aumento do número de mortes e infecções pelo novo coronavírus.