O Governo Federal publicou, na última semana, uma resolução proibindo o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A medida assinada pelo CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), constou no Diário Oficial da União e já tem vigência imediata.

De acordo com o documento, fica proibido o uso de animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente. Nas situações em que as fórmulas sejam novas e não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais) reconhecidos pelo Concea.

A resolução já havia sido aprovada em dezembro do ano passado em reunião do Concea e assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Também no ano passado, a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e suas comissões. A coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, considera a norma um avanço que alinha o Brasil à prática internacional, já que atualmente diversos países proíbem a utilização de animais para testes de produtos cosméticos, como as 28 nações que compõem a União Europeia, que baniram esse tipo de prática em 2013. No Brasil, essa discussão passou a ficar mais intensa também em 2013, quando 178 cães e sete coelhos foram resgatados de uma das sedes do Instituto Royal, em São Roque, onde eram utilizados para pesquisas.

“A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia”, afirma.

Kátia também ressalta o papel do Concea em aprovar métodos alternativos aos testes em animais desde a sua criação, tendo reconhecido mais de 40 técnicas. “Vale destacar que o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional”, detalha.