Teve início nesta quarta-feira (15) o período para entregar a declaração do Imposto de Renda 2023. O prazo vai até 31 de maio. Também foi liberada hoje a declaração pré-preenchida, que dará prioridade na restituição.

O contribuinte pode preencher a declaração pelo programa do IRPF 2023, disponível desde a última quinta-feira (9). A declaração do Imposto de Renda também pode ser preenchida de forma online pelo e-CAC ou, ainda, pelo App Meu Imposto de Renda para celulares e tablets.

A expectativa do governo é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações de pessoas físicas em 2023. No ano passado, foram 36,3 milhões.

Quem é obrigado a declarar?

pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do ano passado;

contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

Restituição do Imposto de Renda 2023:

A lista de contribuintes com prioridade legal, que recebem primeiro a restituição, segue a mesma: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Depois das prioridades, as restituições serão pagas de acordo com a forma escolhida (declaração pré-preenchida), restituição via Pix e, por fim, a data de envio da declaração. Quanto mais cedo entregar, mais cedo o contribuinte pode receber o dinheiro de volta.

Confira abaixo o calendário de restituição do Imposto de Renda 2023:

1º lote: 31 de maio.

2º lote: 30 de junho.

3º lote: 31 de julho.

4º lote: 31 de agosto.

5º lote: 29 de setembro.

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